Nada esperava eu, quando me despedi até ao fim de semana para me dedicar ao prazer de ler, que, de repente, algo no livro que até já quase tinha terminado há umas semanas (O Século Chinês, que abaixo referi) me viesse à memória e provocasse uma associação, como um 'flash', tornando-me claro que a actuação da Ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues não poderia, não poderia mesmo, deixar de decorrer numa atitude prepotente, pouco democrática, digamos que ditatorial. (Agora confirmada - Anexo*)
Abro um parêntesis, antes de continuar e para que ninguém me interprete erradamente, a fim de salientar, com todos os sublinhados que sejam necessários, que a minha associação a partir daquele livro não tem implícita qualquer mínima comparação com o regime de ditadura na China, com o desenvolvimento desta em esquecimento dos milhões de chineses em pobreza extrema e à custa da submissão de mais outros milhões de trabalhadores ao trabalho pago com salários com que só conseguem sobreviver em condições impensáveis para os ocidentais, ou com quaisquer outros atentados aos direitos humanos que se verifiquem nesse país. A minha associação partiu apenas de um "pormenor" - partiu somente de um dos argumentos que os detentores do poder na China (até há pouco fechada enquanto decorriam períodos e massacres de que as nações com regimes democráticos se iam apercebendo ou tinham conhecimento, horrorizadas), agora expõem no exterior, na procura de justificar a sua recusa de abdicação de um regime ditatorial (aliás, já sem grande necessidade nesse exterior de memória curta quando lhe convém).
Numa coisa tem "razão" o governo chinês: as regras da democracia seriam um empate, um impedimento à conseguida ascenção rapisíssima às primeiras filas do domínio tecnológico (e científico), as regras da democracia provocam inevitável demora no alcance de objectivos nem por todos perfilhados, mais demora ainda (ou mesmo impedimento) no recurso a métodos eficazes na prossecução desses objectivos quando tais métodos não são susceptíveis de obter um consenso, mínimo sequer, indispensável a alguma estabilidade interna. E, passo por cima do que tem de falaciosa tal "razão", ou dos perigos de, a médio prazo, essa "razão" culminar em consequências desastrosas para os próprios e para um país e seu povo, após, no imediato, ter mostrado "espectaculares" resultados.
É estúpido que fosse preciso este exemplo, despropositado e injusto pelo exagero, para a minha mente finalmente entender a impossibilidade de Maria de Lurdes Rodrigues ter uma atitude não prepotente ao aceitar determinadamente a incumbência de dar um considerável contributo para o problema nacional que é o défice ou o estado da economia portuguesa, num dos sectores do funcionalismo público - o sector docente. Sim, não seria possível esse contributo no curto espaço de um mandato e, para mais, com urgência de ser completado com algum tempo de antecedência da seguinte campanha eleitoral, tendo ele a oposição dos visados, seja pelos seus interesses/direitos profissionais, seja pela identificação da hipocrisia dos argumentos "a bem" da educação/ensino das crianças e jovens, não seria possível, dizia, a não ser pela eliminação dos obstáculos decorrentes dessa oposição. Ou seja, a não ser pelo pisar de direitos adquiridos, pela destruição do Estatuto da Carreira Docente democraticamente conquistado e imposição de outro estatuto "conveniente" e quase logo anunciado como só susceptível de negociação "nalguns aspectos" ("como o tempo e o modo de aplicação de algumas medidas"*), portanto, pelo passar por cima de leis conquistadas e estabelecidas no quadro e na sequência da Constituição da República, incluída a legislação que estabelece e regulamenta a Negociação Colectiva, pelo passar por cima, em suma, de preceitos de um Estado de Direito e, até, pelo despudor de dispensar a aprovação do novo decreto ao antecipá-lo mediante normas*, já em Despacho**assinado, para preparação do próximo ano lectivo sem que estejam sequer aprovadas.
Não, não era possível a Maria de Lurdes Rodrigues cumprir zelosa e atempadamente o papel para que foi escolhida se se submetesse aos "empates" de alguns preceitos democráticos.
(Perdoe-se-me que este escrito tenha decorrido da ideia de empates causados pelos direitos democráticos, implícita num dos argumentos dos dirigentes chineses em defesa do seu regime, pois as minhas denúncias de atropelos de normas democráticas por parte da actual Ministra da Educação, por mais duras que ainda venham a ser, obviamente que não me levam a compará-los com as práticas dessa ditadura)
Adenda:
Abro um parêntesis, antes de continuar e para que ninguém me interprete erradamente, a fim de salientar, com todos os sublinhados que sejam necessários, que a minha associação a partir daquele livro não tem implícita qualquer mínima comparação com o regime de ditadura na China, com o desenvolvimento desta em esquecimento dos milhões de chineses em pobreza extrema e à custa da submissão de mais outros milhões de trabalhadores ao trabalho pago com salários com que só conseguem sobreviver em condições impensáveis para os ocidentais, ou com quaisquer outros atentados aos direitos humanos que se verifiquem nesse país. A minha associação partiu apenas de um "pormenor" - partiu somente de um dos argumentos que os detentores do poder na China (até há pouco fechada enquanto decorriam períodos e massacres de que as nações com regimes democráticos se iam apercebendo ou tinham conhecimento, horrorizadas), agora expõem no exterior, na procura de justificar a sua recusa de abdicação de um regime ditatorial (aliás, já sem grande necessidade nesse exterior de memória curta quando lhe convém).
Numa coisa tem "razão" o governo chinês: as regras da democracia seriam um empate, um impedimento à conseguida ascenção rapisíssima às primeiras filas do domínio tecnológico (e científico), as regras da democracia provocam inevitável demora no alcance de objectivos nem por todos perfilhados, mais demora ainda (ou mesmo impedimento) no recurso a métodos eficazes na prossecução desses objectivos quando tais métodos não são susceptíveis de obter um consenso, mínimo sequer, indispensável a alguma estabilidade interna. E, passo por cima do que tem de falaciosa tal "razão", ou dos perigos de, a médio prazo, essa "razão" culminar em consequências desastrosas para os próprios e para um país e seu povo, após, no imediato, ter mostrado "espectaculares" resultados.
É estúpido que fosse preciso este exemplo, despropositado e injusto pelo exagero, para a minha mente finalmente entender a impossibilidade de Maria de Lurdes Rodrigues ter uma atitude não prepotente ao aceitar determinadamente a incumbência de dar um considerável contributo para o problema nacional que é o défice ou o estado da economia portuguesa, num dos sectores do funcionalismo público - o sector docente. Sim, não seria possível esse contributo no curto espaço de um mandato e, para mais, com urgência de ser completado com algum tempo de antecedência da seguinte campanha eleitoral, tendo ele a oposição dos visados, seja pelos seus interesses/direitos profissionais, seja pela identificação da hipocrisia dos argumentos "a bem" da educação/ensino das crianças e jovens, não seria possível, dizia, a não ser pela eliminação dos obstáculos decorrentes dessa oposição. Ou seja, a não ser pelo pisar de direitos adquiridos, pela destruição do Estatuto da Carreira Docente democraticamente conquistado e imposição de outro estatuto "conveniente" e quase logo anunciado como só susceptível de negociação "nalguns aspectos" ("como o tempo e o modo de aplicação de algumas medidas"*), portanto, pelo passar por cima de leis conquistadas e estabelecidas no quadro e na sequência da Constituição da República, incluída a legislação que estabelece e regulamenta a Negociação Colectiva, pelo passar por cima, em suma, de preceitos de um Estado de Direito e, até, pelo despudor de dispensar a aprovação do novo decreto ao antecipá-lo mediante normas*, já em Despacho**assinado, para preparação do próximo ano lectivo sem que estejam sequer aprovadas.
Não, não era possível a Maria de Lurdes Rodrigues cumprir zelosa e atempadamente o papel para que foi escolhida se se submetesse aos "empates" de alguns preceitos democráticos.
(Perdoe-se-me que este escrito tenha decorrido da ideia de empates causados pelos direitos democráticos, implícita num dos argumentos dos dirigentes chineses em defesa do seu regime, pois as minhas denúncias de atropelos de normas democráticas por parte da actual Ministra da Educação, por mais duras que ainda venham a ser, obviamente que não me levam a compará-los com as práticas dessa ditadura)
Adenda:
Lamento não me recordar de qual a escola (provavelmente não única, mas foi aquela de que se ouviu falar aqui pelas bandas de Lisboa) cujo presidente do c.e. fez aquilo a que de facto era obrigado, logo no início do ainda corrente ano lectivo: conhecer e cumprir a legislação em vigor, no que se inclui devolver ou ignorar ordens contidas em despachos que contrariem normativos legais com força superior. Com tão escassas recusas de atropelos de leis ou decretos-lei, Maria de Lurdes Rodrigues poude verificar que os primeiros passinhos nesses atropelos lhe permitiam avançar para outros maiores, já que partidos, incluindo o seu, chamado Partido Socialista, silenciam um pedacinho de ditadura (espero e até acredito temporária e circunstancial) em nome de "prioridades" para a saída do país de um buraco, e não se sabendo se o Presidente da República que temos actualmente está voltado para ser o garante da democracia, sempre, sem permitir precedentes, perigosos sobretudo num mundo "global" a que não escapamos e no qual o desenfreado neo-liberalismo ou "vírus liberal" (como designa, em alerta, Samir Amin), tornou a democracia apenas "um luxo dos ricos" (expressão também sua).
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*Anexo:
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