segunda-feira, março 12, 2007

Não é novidade, só me apeteceu lembrar

(Não é novidade, mas também não é assim tão simples. Ele obedece, mas os outros também. Quem governa não tem rosto, chamam-lhe Sua Excelência O Mercado. E a sociedade humana vota e fica a ver. Esperando que pensem nela?)

Como sócia do SPGL e, neste caso, como aposentada, acabei de receber não só uma convocatória para um plenário de professores aposentados, mas também uma proposta de moção cujos considerandos não se confinam estritamente às questões da aposentação. O texto* dela é longo, deixo apenas uns excertos - não trazem novidades, só me apeteceu lembrar).

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Uma primeira constatação a fazer é que as medidas tornadas neste âmbito [aposentação] em Portugal têm que ser integradas, em particular, no contexto da política que a União Europeia (UE) preconiza para todos os países que a compõem (...)
Por exemplo, de onde deriva a norma para o aumento da idade para atingir a aposentação, que em Portugal tão zelosamente está a ser posta em prática?
Ela constituiu urna decisão da Cimeira da União Europeia, realizada em Barcelona a 15 e 16 de Março de 2002.
(...)
Todo o sistema de Segurança Social tem sido reorganizado no sentido de libertar o Estado dos seus encargos sociais e, ao mesmo tempo, obrigar os trabalhadores a terem que recorrer às Seguradoras privadas para engrossar os respectivos "Fundos de pensões" - que constituem o principal sustentáculo de toda a economia especulativa, que tem como peça central a Bolsa de Wall Street, nos EUA.
(...)
O governo liderado por Sócrates - no seguimento do que fizeram os anteriores - não tem feito mais do que aplicar à risca as "reformas" ditadas pela União Europeia (note-se que cerca de 80% da legislação produzida pela Assembleia da República constitui, desde há vários anos, uma mera transcrição de directivas emanadas da Comissão Europeia).
Daí a "medalha de bom comportamento" que foi de novo atribuída ao Governo português pela Comissão Europeia, na sua Informação IP/0611730 de 12 de Dezembro de 2006: "A Comissão identifica os seguintes pontos fortes do processo de reformas de Portugal: o lançamento de reformas abrangentes da Administração pública, as medidas destinadas a facilitar a criação de empresas na hora, o ajustamento em curso dos sistemas de pensões de velhice e as vastas medidas de consolidação no sector da saúde. "
(...) »
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* O texto pode ser encontrado na íntrega no site do SPGL. Não posso deixar link porque não tem endereço independente, figura entre outros de uma mesma página, além de que não pretendo fazer publicidade de textos ainda não aprovados nem discutidos.

1 comentário:

henrique santos disse...

Isabel
gostei imenso de ler estes excertos tão elucidativos.
Os sindicatos servem para esclarecer os trabalhadores. Aqui o SPGL está a fazê-lo muito bem.